Na Sessão Ordinária da última quinta-feira (15), os vereadores de Telha colocaram em debate o Projeto de Lei (PL) que implica diretamente na vida dos cidadãos da comunidade. O PL nº 005/2023 foi encaminhado à Casa em 10 de abril deste ano e dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tal propositura tem por fundamento a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ano de 2024, ordenamento este, que detalha as receitas que serão arrecadadas para fixar os gastos e despesas do ano seguinte.
A propositura apresentada contém 78 artigos e já vinha sendo analisada pelas comissões parlamentares de Constituição e Legislação, e de Finanças e Orçamento. Com o parecer da Comissão de Redação Final, foi encaminhada para 1º votação, na qual obteve aprovação, por unanimidade, dos parlamentares. Em seguida, a presidente da Casa, Cláudia Dias (MDB), acolheu a decisão dos demais colegas e deu seguimento aos tramites finais para a aprovação do Projeto, que se concluirá com a votação do PL da LOA 2024 e será apresentado ainda neste semestre.
Para a vereadora, é importante que os demais colegas se atentem a tal propositura, pois implica diretamente nas ações e serviços que a Administração Municipal venha efetuar em 2024. “É muito importante que todos fiquemos atentos, pois a cada ano que passa o sistema vai se aperfeiçoando e não podemos deixar brechas que impliquem na chegada de recursos para o desenvolvimento do nosso município. Aqui, no Legislativo, tenho certeza que todos têm ciência disso”, entende a presidente Cláudia Dias.
Além da vereadora, também compareceram à sessão o vice-presidente Francisco Vieira (MDB); o 1º secretário Ramos Silva (DEM); a 2º secretário Alan Santana (MDB); e os vereadores Fernando Guimarães (MDB) e Joelma Feitosa (DEM). As sessões na Câmara de Telha acontecem as quintas-feiras, a partir das 19h.
*Fonte e foto: Ascom CMTelha*
Também, através da propositura da presidente da Câmara de Vereadores de Telha, Cláudia Dias (MDB), o Legislativo municipal está instituindo, através do Projeto de Lei (PL) nº 001/2023, a criação da Carteira Municipal de Identificação de Autismo (CMIA). Este instrumento dará mais acessibilidade as pessoas que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA) na comunidade e região. O PL foi aprovado na última quinta-feira (15), durante Sessão Ordinária.