PLs são aprovados na Casa Legislativa de Telha, entre eles, dois indicados por vereadores
Os vereadores de Telha se reuniram na noite da última quinta-feira (09) para realização da 15ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023. No salão principal da Casa Legislativa, avaliaram e decidiram pela votação de Projetos de Lei (PLs) que estavam em tramitação de análise no parlamento, no qual todos foram mais uma vez observados e aprovados. Dentre os PLs, estão nº 010/2023; o nº 017/2023, o nº 04/2023; e o 03/2023, sendo que estes dois últimos foram apresentados por dois parlamentares de Telha.
O Projeto de Lei (PL) nº 010/2023 foi apresentado pelo Poder Executivo e pede a instituição do regime de 30 horas semanais para o cargo efetivo de varredor de rua (Gari), constante no Grupo Hierárquivo V de servidores municipais, previsto no Anexo II da Lei nº 008/ 1999. O Projeto foi avaliado e aprovado pelo Legislativo Municipal e segue para a sansão do prefeito.
Também na noite foi apreciado o PL nº 017/ 2023, que possibilita ao Município abertura de créditos suplementares até o limite de mais 20% de despesa fixada na Lei Orçamentária nº 274/ 22, para o exercício de 2023. A porcentagem obedece o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Durante a noite, também foram apreciados dois PLs apresentados por vereadores da Casa. O primeiro, o PL nº 04/ 2023, da vereadora e presidente Cláudia Dias (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social e Ação Comunitária de Telha. Já o segundo, o PL nº 03/2023, de autoria do vereador Francisco Vieira (MDB), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores e Aquicultores do Município de Telha.
Data:
09/11/2023