Sessão em Telha discute e aprova primeira etapa do Projeto de Saneamento Básico
Nas sessões do último dia 14 setembro, os vereadores de Telha analisaram e votaram Projetos de Lei (PLs) a favor da comunidade. Entre os apresentados, estavam o PL s/n /2023 que prevê a cooperação técnica entre o Poder Legislativo e o Executivo na realização de procedimentos licitatórios de contratação para o poder público, e também o PL nº12/2023, que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Telha. Ambos foram apresentados em 31 de agosto, estavam sob análise das comissões fiscalizadoras, e foram mais uma vez apreciados e votados nas sessões 5ª e 6ª sessões ordinárias deste 2º semestre.
Após a abertura dos trabalhos da noite pela presidente da Casa, a vereadora Cláudia Dias (MDB) convidou o secretário municipal de Governo, José Nunes, para compor a mesa e dar explicações sobre o PL do Plano Municipal de Saneamento Básico. Antes que o representante do Executivo falasse, o 2º secretário Alan Santana (MDB), fez a leitura da ata e em seguida pediu a vez para abordar o tema em questão.
“Alan de Pinto” deixou claro que não está se opondo ou criando algum tipo de situação que venha contrariar a aprovação do Projeto. “Apenas, tenho receio que esta aprovação venha acarretar algumas consequências futuras, mas fico tranquilo em saber por parte do nosso secretário Zé Nunes, que esta ação não acarretará tarifas para nossa comunidade”, abordou.
O vereador está se relacionando a possível oneração com tarifas devido ao manejo do solo. O secretário José Nunes explicou que este é o momento exato para a aprovação deste Projeto, que é apenas o primeiro passo para que se conclua tão importantes obras de saneamento básico no Município. “Com relação a questões tarifárias, isto virá depois, em um novo Projeto de Lei, que a Câmara e seus vereadores irão analisar quem deverá pagar e quem será isento de tais tarifas, estabelecido por uma política nacional de manejo de solo”, explicou.
O PL nº 12/2023 foi apresentado na 2ª sessão da noite e votado com cinco votos favoráveis e dois contra, dos vereadores Jeferson Alves (DEM) e Josiely Alves (DEM). Também na sessão foi aprovado, por unanimidade, o PL s/n /2023, que prevê cooperação técnica entre o Poder Legislativo e o Executivo na realização de procedimentos licitatórios de contratação para o poder público
Ainda na primeira sessão, que também contou com a presença dos vereadores Fernando Guimarães (MDB) e Joelma Feitoza (DEM), foi votado e aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 13/2023, o qual altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 289/2023. As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Telha acontecem todas as quinta-feira, a partidas das 19h. Acompanhem os trabalhos dos vereadores pelas redes sociais e pelo Portal da Transparências da Câmara.
Data:
14/09/2023